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Karoline Toledo
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Karoline Toledo
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Tonaco e Carvalho
Artigo ·
há 3 anos
Dosimetria da Pena: Entenda como é determinada a pena para os crimes
INTRODUÇÃO A fundamentação da dosimetria da pena se dá pelo princípio da individualização da pena, que tem como objetivo adequar a sanção penal à gravidade do delito e às circunstâncias pessoais do...
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Helaine Machado do Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Quando requerer a Revogação de Prisão Temporária?
A REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA vai ter cabimento sempre que desaparecerem os motivos que autorizaram a sua decretação. A via mais comumente adotada para buscar a liberdade do investigado é o Habeas...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil ....
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